Comece pelas regras da atividade.
Confirme os requisitos legais e de registo junto do IMT, bem como os da plataforma, quando aplicável. O regime TVDE teve uma alteração legislativa em 2026: verifique a entrada em vigor e eventuais regras transitórias no momento da aquisição.
TVDE e táxi não são equivalentes para os impostos.
Não transfira automaticamente os benefícios de um táxi para um veículo TVDE. A motorização, a afetação e as condições legais devem ser analisadas em conjunto. Compare igualmente cobertura de garantia e seguro para utilização profissional intensiva.
Antes de comprar, valide por escrito a aptidão da unidade para a atividade e confirme a possibilidade de acompanhamento APR.
Fontes para confirmar o seu caso
- Diário da República · Regime TVDE, alteração de 2026 (abre noutro separador)
- AT · Código do IUC, artigo 5.º (abre noutro separador)
Informação geral revista em . O enquadramento depende da unidade, do comprador e das regras em vigor na data do processo. Confirme benefícios e obrigações junto das entidades competentes.
