A adaptação começa antes da compra.
Descreva as necessidades práticas: entrar e sair, transportar equipamento, posição de condução ou acesso aos comandos. Confirme as adaptações com um profissional habilitado e esclareça a documentação e homologação necessárias.
ISV e IUC têm regras próprias.
A isenção de ISV abrange situações de deficiência legalmente definidas; não basta presumir que qualquer incapacidade de 60% é suficiente. O IUC tem critérios e limites distintos. A elegibilidade deve ser confirmada para o beneficiário e a viatura.
Não envie informação clínica pelo formulário. Nesta fase, indique apenas os requisitos de utilização; a documentação sensível será solicitada apenas se necessária, por canal adequado.
Fontes para confirmar o seu caso
- AT · Compra de veículos, ISV e IVA (abre noutro separador)
- AT · Código do IUC, artigo 5.º (abre noutro separador)
- IMT · Matrícula de veículos usados (abre noutro separador)
Informação geral revista em . O enquadramento depende da unidade, do comprador e das regras em vigor na data do processo. Confirme benefícios e obrigações junto das entidades competentes.